Quais documentos devo verificar antes de comprar um imóvel na planta em Salvador?

A Lei nº 4.591/1964 determina que a alienação das futuras unidades depende do registro do memorial de incorporação no Registro de Imóveis competente. Esse memorial reúne documentos sobre o terreno, o incorporador, o projeto aprovado e as áreas da edificação.

Peça a identificação do cartório e o número do registro da incorporação. Confira também a planta da unidade, o quadro de áreas, o memorial descritivo e a minuta do contrato que será assinada.

Nome do empreendimento, torre, unidade, vagas, área privativa e eventuais áreas acessórias devem aparecer de forma consistente. A publicidade ajuda na apresentação, mas a decisão deve se apoiar no que está identificado nos documentos da incorporação e no contrato.

O Procon orienta conferir se a planta aprovada é a mesma oferecida nos materiais e se o memorial descritivo identifica os acabamentos previstos.

Verifique preço total, entrada, parcelas, índices e datas de reajuste, prazo de entrega, eventual tolerância, consequências do atraso, regras de rescisão e despesas atribuídas ao comprador. Não trate uma explicação verbal como substituta da cláusula escrita.

Se houver dúvida jurídica, tributária ou financeira, peça análise a um profissional habilitado antes de assinar. Esta página organiza a conferência, mas não substitui orientação individual.

O atendimento pode organizar planta, identificação da unidade, material vigente e perguntas para a construtora. Registro, contrato e demais documentos oficiais continuam sendo a referência da compra.

Jaime Pena atende com CRECI-BA 13959. O site apresenta 14 empreendimentos públicos em Salvador; o atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 16h.